2012-01-10
CARTA ABERTA A DEPUTADAS E DEPUTADOS
A atual lei que regula as técnicas de procriação medicamente assistida restringe o seu uso a situações de infertilidade e exclui ainda explicitamente mulheres solteiras e casais de mulheres do acesso a estas técnicas, punindo a sua utilização em Portugal. A lei põe assim em causa o direito à saúde, o princípio da igualdade e e ainda o direito universal a constituir família.
Em Espanha, desde 1988 que estas técnicas estão disponíveis para qualquer mulher maior, em bom estado de saúde psico-física, que, uma vez tendo sido prévia e devidamente informada, aceite recorrer à PMA de forma livre e consciente – e todas as crianças têm direito ao reconhecimento legal da sua família, independentemente de se tratar de um casal de pessoas de sexo diferente, do mesmo sexo ou de pessoas individuais. . Também em Portugal precisamos de uma lei que respeite a autonomia de todas as mulheres, permitindo o recurso à PMA como forma complementar de reprodução – e precisamos que essa mesma lei assegure que todas as crianças desejadas nascidas com base na PMA tenham direito à segurança e integridade do seu vínculo familiar garantindo a ausência de todo e qualquer tipo de discriminação.
Nesse sentido, apelamos a que os direitos fundamentais enquadrem o debate político e técnico desta matéria, conduzindo à aprovação das iniciativas que respeitem todos os projetos parentais de pessoas e casais que pretendem ver a sua família constituída e/ou alargada através do recurso a técnicas de PMA, com o reconhecimento legal da família de cada criança.
É tempo de afirmar que o direito à saúde mas também o direito a um projeto familiar, bem como o valor da igualdade, são de todas e todos nós.
AMPLOS – Associação de Mães e Pais pela Liberdade de Orientação Sexual (amplos.bo@gmail.com)
APF – Associação para o Planeamento da Família (apfsede@apf.pt)
ILGA Portugal – Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero (ilga-portugal@ilga.org)
rede ex aequo – associação de jovens lésbicas, gays, bissexuais, transgéneros e simpatizantes (geral@rea.pt)
rede ex aequo – associação de jovens lésbicas, gays, bissexuais, transgéneros e simpatizantes (geral@rea.pt)
UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta (umar.sede@sapo.pt)
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