O Supremo Tribunal dos EUA decidiu que a Lei de Defesa do Casamento de 1996 é inconstitucional, o que permite alargar aos casais homossexuais todos os direitos dos casais heterossexuais, nos 12 estados e na cidade de Washington onde existem leis que permitem o casamento gay.
Os juízes votaram 5-4 sobre uma lei que, ao definir o casamento como a união entre um homem e uma mulher, permite negar benefícios pagos pelo Governo federal a casais homossexuais formados em estados que legalizaram estas uniões.
Em causa está a contestação à constitucionalidade da lei apresentada por um casal de lésbicas de Nova Iorque em que, após a morte de um dos membros do casal, a outra teve de enfrentar uma enorme factura de impostos porque não foi considerada como viúva relativamente à herança.
In Publico
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